| Proponente: |
Álvaro Boessio |
| Situação: |
Retirado(a) em 20/02/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/02/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20209.01.00/06-8 |
Assunto:
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sistema estadual financiamento incentivo atividade cultural taxa instituição cultura |
Ementa:
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Introduz alterações na Lei n.º 10.846, de 19 de agosto de 1996, que institui o Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, autoriza a cobrança de taxas de serviços das instituições culturais e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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